Instrução nº 3.03.03/2010-CG e o princípio da isonomia
O Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da PMMG tem tomado decisões positivas. Dentre essas decisões, vou comentar nesta postagem sobre a Instrução nº 3.03.03/2010-CG, que regula a atuação e o emprego do Batalhão Metrópole, especialmente sobre o que foi definido na referida…
Policiais militares que participaram de movimentos reinvindicatórios são anistiados
Foi sancionada, no dia 13/01/2010, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a Lei nº 12.191/10, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal…
Férias anuais na PMMG – Nova legislação
Em decorrência da edição da Lei Complementar nº 109/09, que estabeleceu o período de 25 dias úteis de férias anuais, substituindo os 30 dias corridos, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou nova legislação interna sobre o assunto. Considerando…
Transferência para a reserva após Lei Complementar nº 109/09
Em 23/12/2009, foi publicada a Lei Complementar nº 109/09, a qual alterou significativamente os processos de transferência para a reserva remunerada, possibilitando à policial militar transferir-se para a inatividade aos vinte e cinco anos de efetivo serviço, e ao oficial…
Modelo de Processo de Deserção Militar (PDM)
Com mais uma inestimável contribuição do Sr. Coronel PM José Walterler dos Santos Silva, diretor da Academia Coronel Walterler, temos o prazer de disponibilizar para download um modelo prático e referencial de Processo de Deserção Militar (PDM) e uma nota…
1ª Conseg – Princípios e diretrizes para segurança pública
1ª Conseg – Princípios e diretrizes para segurança pública Chegou ao fim, na noite deste domingo (30/08/09), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do…
Segundo debate sobre o PLC nº 53/09 – Bom-senso e a PM que teremos no Futuro
Para quem não ouviu o segundo debate na Rádio Aspra sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/09, vamos falar um pouco sobre o que se discutiu. Antes disso, adianto que a Aspra já disponibilizou os podcasts (áudios) de ambos…
Debate sobre PLC 53/09 – Transmissão ao vivo pelo Universo Policial
A ASPRA está, de forma pioneira, realizando um debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/09, através de sua rádio Web – http://www.aspra.org.br/radio. O primeiro debate, que ocorreu no dia 17/08/09 (segunda-feira), foi transmitido ao vivo pelo Universo Policial,…
ASPRA promove discussão em sua rádio Web sobre PLC 53/09
Nota: O primeiro debate já ocorreu e foi excelente. Os debatedores foram: Deputado Sgt Rodrigues, Subtenente Luiz Gonzaga, Ten-Cel Mendonça, Sgt Rezende e Sgt Magela. Muitos pontos importantes foram debatidos. Em breve, disponibilizaremos o aúdio para download. Como ocorreu neste…
Estão discutindo um Novo Código de Ética – Não é “peixe podre”
Estão discutindo um Novo Código de Ética, e isso não é “peixe podre”. O aumento de 40% pode até ser “peixe podre”, mas em virtude de nossa inércia, da inércia de nossos representantes políticos e de nossas associações. Muitos de…