Bico legal ou mais exploração do policial?
Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de “bico legal”. Do mesmo…
Constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
* Marco Antônio Martins (Pós Graduando em Ciências Penais pela Rede LFG) Discuti-se no Direito Penal atual, sobre os chamados crimes de perigo abstrato e sua recepcionalidade pela Constituição Federal em face a consagração do princípio da ofencividade ou lesividade….
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
O Denatran publicou recentemente o Manual de Fiscalização de Trânsito (Resolução 371), com o objetivo de uniformizar os procedimentos de fiscalização em todo o território nacional. É um documento de extrema importância para balizar a atividade policial. Alguns pontos eu…