O Direito Administrativo e a atividade policial-militar
A execução da atividade policial-militar exige profundo conhecimento do Direito Administrativo. Na condição de agentes públicos detentores de poder de polícia, devemos saber os princípios constitucionais que regem nossa atuação, onde começa e onde termina nossa competência legal e o…
Uso de algemas e a Súmula Vinculante nº 11
Autor: * Guilherme Silva Donato Faço uma crítica à súmula vinculante em questão. Essa orientação jurisprudencial obrigatória se destina a consolidar uma situação acerca da qual controvertem juízes de instâncias inferiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, em…
O que os grupos especiais têm de diferente?
Desde que li no blog Caso de Polícia o “Manual para Criação de Grupos Especiais”, de autoria do Capitão da PMESP Décio Leão, que eu queria falar sobre os grupos especiais. O que essas equipes policiais têm de diferente? O…
Atuação policial-militar em ocorrências
Ao longo da minha curta carreira, adquiri alguma experiência em atuação em ocorrências policiais que gostaria de compartilhar com os leitores do blog, principalmente com os novatos na profissão. Eu acho importante e válida essa troca de experiências e de…
Busca pessoal, atributos do ato administrativo e mais algumas coisas
O que você pensaria se um médico lhe orientasse: “Para evitar o contágio de doenças venéreas, use camisinha.” Pois é, a minha intenção no post sobre abordagem e busca pessoal foi justamente orientar o policial a trabalhar com segurança jurídica,…
Modelo de relatório de recompensa
Atendendo aos muitos pedidos que nos são feitos, disponibilizamos para download um modelo de relatório de recompensa no formato/extensão .doc (Word). Clique no link para baixar: Relatório de recompensa Na Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, a concessão…
Uso da força na atividade policial – Questões legais, operacionais e táticas
O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso estudar a legislação, a doutrina e os manuais de táticas e técnicas policiais…
Entrada em domicílio – Questões legais e operacionais
Entrada em domicílio – Questões legais e operacionais Nesta postagem, vamos abordar a entrada em domícilio na atividade policial, procurando associar questões legais e operacionais. É preciso conhecer as leis e a doutrina jurídica para não extrapolarmos nossa competência legal…
Um ferimento nem sempre significa a morte!
Autor: * Humberto Wendling Como já se sabe, a atividade policial é perigosa por natureza. E como a Lei de Murphy é frequentemente uma companheira do trabalho policial, você precisa se preparar para as eventualidades, inclusive a de ser ferido…
Boletim de Ocorrência Policial – Definição, orientações e modelos
O boletim de ocorrência (BO) é, sem dúvida, o documento mais importante produzido pela Polícia Militar. As informações nele contidas são de suma importância, podendo ser cruciais no desfecho de um processo judicial, visto terem sido colhidas ou observadas ainda…