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Modelos de peças

Histórico de BO/Boletim de Ocorrência

Auto de procedimento de uso de algemas

Relatório de recompensa

Razões Preliminares de Defesa – Defesa Prévia

Razões escritas de defesa – RED

Recurso administrativo disciplinar

Relatório interno

Auto de resistência à prisão / apreensão

Recurso administrativo contra prova de redação

Recurso administrativo contra exame psicológico / psicotécnico / psicoteste

Auto de busca e apreensão domiciliar

    Autorização de busca domiciliar

      Modelos de peças do Manual de Processos e Procedimentos Administrativo-Disciplinares (MAPPAD)
      (O MAPPAD possui diversos modelos para uso em sindicâncias, procedimentos sumários, PAD, PADs e outros expedientes administrativos, como autuação, termo de abertura, termo de assentada, termo de declarações, termo de acareação, auto de reconhecimento, auto de exame de corpo de delito, relatório, ofício de remessa, entre outros.)

      Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM)

      Inquérito Policial Militar (IPM)

      Processo de Deserção Militar

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      0 COMMENTS

      1. Este é um otimo blog, nos traz conhecimento e muita ajuda. gostaria de saber qual o melhhos modelo para se fazer uma representação, ou seja , subordinado presentar contra seu superior. abraços

      2. fui nomeado defensor add-hok de um pm que faltou ao serviço.Porém ,é a primeira vez que o faço.teria aí algum modelo de defesa para esse caso na qual eu poderia me orientar?Grato.
        Em tempo:ainda não entendo porquê a pm insiste com isso de “defensor add-hok”,qdo quem deveria fazer essas defesas é somente aquele que é formado em direito.

      3. Companheiro, eu tenho um modelo de recurso administrativo-disciplinar de um caso hipotético simulando a falta de um policial militar ao serviço (clique aqui). Se você for fazer uma razões escritas de defesa (RED), faça as devidas adaptações. Utilizando um modelo ou outro, você vai ter que fazer adaptações, porque nenhum caso é igual ao outro, assim como nenhuma ocorrência é igual a outra.

        Quanto ao questionamento se seria alguém formado em Direito que deveria ser nomeado defensor do militar, repasso apenas o que li no blog NOQAP:

        Somos um elefante que ainda não consegue enxergar o seu real tamanho…

      4. sd braga
        gostaria se vc tivesse um modelo de estudo de situação, so para ter uma base. me pagaram essa
        missão e ordem dada é ordem cumprida. ficarei
        muito grato, e desde ja parabens pelo seu blog, divulgo ele sempre aqui no nosso bpm.
        email: flaviotitik@hotmail.com

      5. gostaria de saber se há alguma punição decorrente de comnicação disciplinar para quem esquece ou perde alguma parte do fardamento, e por ocasião de assumir o serviço, não tem como arrumar tal parte esquecida ou perdida. E tendo que trabalhar para não incorrer em faltar ao serviço arruma uma outra peça semelhante como, por exemplo, o cotuno.
        desde já agradeço pela boa vontade em ajudar.

      6. Muito bom esse blog!! estao de parabens!!! gostaria de saber se existe algum modelo de pedido de movimentaçao pro comandante geral ,isto é, solicitaçao para mudar de região!! Obrigado!!

      7. Amigo, disponibilizei à Aspra a legslação lá contida…..Cao necessitem de algo a mais ou modelos..Podem me procurar……..Podem encontrar na intranet……… Sgt Reinaldo /CICOP

      8. Boa tarde amigo.
        parabéns pelo site.
        Gostaria de saber se você tm um modelo de petição endereçada ao Juiz Militar requerendo anulação de punição disciplinar.
        grato.
        Sgt Troy

      9. boa noite, gostei muito deste blog gostaria de saber se vc tem algum modelo de relatório de serviço para pedido de recompensa.obrigado.

      10. estou precisando de um modelo de queixa disciplinar,uma vez que fui comunicado por um superior em um mês, três vezes. grato

      11. Anõnimo disse….

        Fui comunicado disciplinamente,por faltar ao serviço, estou fazendo minha defesa por isto pergunto, o comunicante deve comunicar ao comunicado sobre a comunicação. Caso sim, em qual legislação esta escrito. Gratro.

      12. O blog é excelênte, lí as matérias sobre o Promorar Militar,e hoje gostaria de parabenizar o Diretor-geral do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais), Coronel Barroso de Resende Filho, que encaminhou ofício ao Deputado Estadual Sargento Rodrigues, esclarecendo dúvidas sobre o Promorar Militar, eu que estou com toda documentação no IPSM da 4 RPM, agora fiquei mais tranquilho,pois não tenho dúvida de que o Promorar vai funcionar.

      13. O COMANDO GERAL, A CORREGEDORIA VIVEM MUDANDO E EDITANDO RESOLUÇÕES, LEIS E ETC, QUERIA SABER QUANDO PRESCREVE UMA SINDICANCIA, IPM, COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR.

      14. AMIGO,
        OLA, SOU PM MG E RECENTEMENTE FUI PUNIDO NO ART 10 DA LEI 14.310(CEDM), POR UM ERRO DE UM COLEGA COMETIDO A MAIS DE DOIS ANOS, ONDE PROCUREI SANA-LO DE IMEDIATO QUANDO O DESCOBRI, E MESMO ASSIM A REFERIDA SINDICANCIA DISCIPLINAR QUE FOI SUBMETIDO EU E MAIS DOIS MILITARES, O RELATOR DO CONSELHO DE ETICA E DISCIPLINA DA UNIDADE OPITOU POR ME PUNIR NO ART 14 INCISO II,DESIDIA…; MAS APLICAR O ART 10, ADVERTENCIA VERBAL, DA LEI 14.310, MAS DE ACORDO COM NORMAS LEGAIS, INSTRUÇAO DA CORREGEDORIA 01 E 02 E LEI 869 A TRANGRESSAO QUE NAO RESULTA PUNIÇAO DE EXCLUSAO, SERA ARQUIVADA A PARTIR DE DOIS ANOS DO ATO DO COMETIMENTO, MESMO SENDO PUNIDO NO ART 10, PROVEI AO CEDMU QUE NAO COMETI TAL TRANGRESSAO, MAS A IMPESSOALIDADE DO PRESIDENTE DO CEDMU POR TRABALHARMOR NA MEMA FRAÇAO OPINOU POR ME PUNIR, VISTO ELE ENTENDER PESSOALMENTE E TER ME RELATADO EM PARTICULAR, ESTOU INDIGINIDADO COM O RESULTADO E GOSTARIA DE UMA OPINIAO, SE DEVO ENTRAR COM RECURSO PRA QUE FOSSE CANCELADA A REFERIDA PUNIÇAO E ARQUIVADA A SINDICANCIA.
        SE E QUE O SR ME ENTENDEU
        gostaria de apagar assim que ler,
        responder por gentileza =
        soaresgeovane@hotmail.com

      15. ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?
        ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?
        ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?
        ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?
        ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?
        ONDE TEM MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL?

        URGENTE!!!!!!!!!!!!!
        renatomch@yahoo.com.br

      16. Não há um modelo padrão para queixa disciplinar, contudo deve conter os mesmos dados da comunicação, data, hora, local, o ocorrido e não emitir comentários pessoais. conforme art 56 do CEDM.
        Cabeçalho padrão da PMMG, Unidade, SubUnidade.
        Em data de ,
        Do Nr PM —,
        Ao Sr ——–.
        Em data de , por volta das h, no interior (local), o Nr PM do BPM,………..

      17. Existe na Corporação o Manual de IPM.
        Na livraria da APM deve haver exemplares.
        Algum Sgt(dos mais antigos) de sua unidade deve possuír em CD, principalmente o que já foi Escrivão.

      18. Não há um modelo padrão de queixa disciplinar.
        Em consonância com o art 56 do CEDM -deve conter data, hora, local e o fato, sem comentários pessoais.
        Cabeçalho padrâo PMMG, Unidade, SubUnidade.

        Em data de ——-;
        Do Nr————PM ;
        Ao Sr============PM
        Assunto:Queixa Disciplinar

        Venho por meio deste efetuar uma Queixa Disciplinar em desfavor do Nr ——PM. pelo(s)
        seguinte(s) motivo(s):
        Em data de, por volta das h, no interior (local do fato)……….

        obs: Não citar enquadramentos, não criticar ou censurar e não emitir opiniões.

      19. Solicitação de recompensa:
        Cabeçalho padrão da PMMG, Unidade e SubUnidade.
        Em data de;
        Do Nr ,
        Ao Sr

        Em data de, por volta das, ( o fato ).
        Divulgsado na mídia.
        Viável também descrever as atuações individualizadas:
        O Nr PM atuou na segurança do Grupo PM;
        O Nr PM efeuou a bordagem, efetuou as buscas, recebeu informações, atuou na parlamentação, suspeitou, atuou em horários de folga, etc.
        A equipe , o militar – deu (deram) mostras de : Profissionalismo, dedicação, compromisso com o resultado, perspicácia, tirocínio policial, enalteceu o nome da Unidade e da Corporação,etc

      20. Olá, hoje fui a uma DP pela primeira vez (é sério!).
        Fiquei muito interessada pelos procedimentos.
        Será que alguém pode me explicar como funciona a rotina?
        Quero saber o início do Inquérito Policial, intimações, recusa em comparecer, hipóteses, …, enfim, algum policial sabe informar?
        Abço a todos!

      21. Iniciado o Inquerito haverá intimações das testemunhas, acusado e acusador(vítima). Em casos de desacato, desobediência, envolvimento com drogas,etc, a vítima é o Estado.
        A recusa em comparecer poderá gerar solicitação judicial e ocorrer a condução coercitiva (contra a vontade ).
        Em se tratando de crime de de menor potencial ofensivo, poderá haver os beneficios da Lei 9099(Prestação de Sv, assistir palestras, pagamento de cesta básica, etc).
        Necessário se faz uma explanação maior do fato para que possamos enterder melhor o ocorrido. Do modo que foi postado está muito vago.Espero haver auxiliado em alguma coisa.

      22. Elaborei um RIP, e o Cap Sub-comandante me retornou o documento com um despacho que deviria fazer uma acareação entre as duas testemunhas indicadas pelo reclamante do RIP, sendo que quando as testemunhas entraram em contradição, finalizei o RIP em pedindo arquivamento devido as declarações das mesmas.
        ergunto se há algum embasamento legal para fazer esa acareação.

      23. Fui punido disciplinarmente com 05 dias de suspensão, porem fiz recurso junto ao cmdo geral o mesmo manteve a punição e mandou ativar a mesma. O meu comdo falou que eu não tenho direito de recurso junto ao governador. Preciso de uma orientação.

      24. Você tem direito, sim, a recorrer ao governador. Entretanto, o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, a sanção será aplicada. Caso o governador dê provimento ao recurso (fato estatisticamente muito improvável), a sanção será anulada.

      25. BOA TARDE!
        FUI COMUNICADO DISCIPLINARMENTE DUAS VEZES AMBAS COMUNICAÇÕES GRAVES, EM REPRESÁLIA A UMA QUEIXA DISCIPLINAR QUE FIZ CONTRA UM OFICIAL , FIZ MINHA RAZÃO ESCRITA DE DEFESA, ARROLEI TESTEMUNHAS PARA A MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, SENDO QUE ADMINSTRAÇÃO FICOU A BEL PRAZER DOS FATOS CITADOS PELO COMUNICANTE, NÃO OUVINDO AS MINHAS TESTEMUNHAS, ALEGANDO QUE ELAS NÃO TRARIAM FATOS NOVOS AO JA CITADOS NA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR INCLUSIVE AUMENTANDO TEXTO ENVENTADOS POR ELES PARA QUE O CMT OPTA-SE PELA PUNIÇÃO E FOI O QUE ELE FEZ,RECORRI AO ESCALÃO SUPERIOR E PEDINDO INCLUSIVE A CMT DO BATALHÃO A RECONCIDERAÇÃO DA PUNIÇÃO E ELE NADA, PEDI A NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA POIS NÃO TIVE DEREITO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, COMO REGE A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALEM DE CITAR ALGUNS FATOS QUE NÃO FORAM OBSERVADOS, GOSTARIA DE SABER SE O CMT DA REGIÃO OPTAR PELA PUNIÇÃO, SE TEM COMO EU RECORRER NA JUSTIÇA COMUM OU TJMMG, POIS NA MAIORIA DAS VEZES UM NÃO VAI CONTRA O OUTRO,E SE AGORA COM A NOVA PLC 53/09 SE EU VOU PODER RECORRER A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO PARA QUE SE TENHA UMA VISÃO JURÍDICA E IMPARCIAL JÁ QUE ADMINISTRAÇÃO NÃO SEGUE OS TRAMITES LEGAIS PARA A ELUCIDAÇÃO DE UMA COMUNICAÇÃO, UM PRESO TEM MAIS DIREITO QUE NÓS POLICIAIS, POR QUE SE UM DIREITO DELES SÃO VIOLADOS, DA ATÉ EXCLUSÃO JÁ OS NOSSOS SÃO VIOLADOS FREQUENTEMENTE E NADA ACONTECE, GOSTARIA DE AGREDECER O APOIO E RESSALTAR QUE EU VOU ATÉ O INFERNO PARA COMPROVAR MINHA INOCÊNCIA POIS DEBAIXO DESSA FARDA EXISTE UM HOMEM, E QUE ACREDITA DA JUSTIÇA DE DEUS.

      26. Pode sim recorrer ao TJMMG, asim como à Advocacia-Geral do Estado, porém é aconselhável esgotar os recursos dentro da corporação, ou seja, até o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral.

      27. Estou no Triângulo Mineiro e chegou um peixe podre por aqui, dando conta de que teremos um aumento entre 11 e 25% para o mês que vem. Há alguém que possa confirmar essa informação. Devemos dar crédito a ela.

      28. Senhores, vamos postar modelos de peças da justiça militar area civil. Portanto postem modelos de ação ordinária anulatoria de punição disciplinar com pedido de tutela antecipada. Assim, vamos economizar com as perseguições, basta nós mesmo fazermos as petições, e os levá-las ao advogado apenas para este assinarem. Vamos economizar e fugir das perseguições.

      29. Senhores vamos postar modelos de peças da area civil da justiça militar. Em especial modelos de ação ordinaria anulatoria de ato punitivo disciplinar com pedido de antecipação de tutela.

      30. Senhores vamos postar modelos de peças da area civil da justiça militar. Em especial modelos de ação ordinaria anulatoria de ato punitivo disciplinar com pedido de antecipação de tutela. Preciso de um modelo urgente.
        Grato.

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