Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08 deve ser votada ainda na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal. Os defensores da proposta, no entanto, acreditam que a votação vai ser protelada ainda por mais tempo…
Fonte: http://www.seculodiario.com.br
– Agora é a vez dos policiais militares
O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30/06) com as entidades de classe – ASPRA PM/BM, CSCS, AOPMBM, UPPM e COPM – para, juntos, elaborarem as estratégias de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 61/10 e da Proposta de Emenda à Constituição 59/01. A primeira proposição estabelece a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso nos quadros de praça e o título de bacharel em direito para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. A outra, cria a carreira jurídica Militar para os oficiais da Corporação….
Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br
– Projeto de reajuste a policiais recebe parecer pela legalidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (29/6/10), parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 4.700/10, do governador, que estabelece as tabelas de vencimentos das carreiras policiais civis previstas pela Lei Complementar 84, de 2005 (delegado, médico legista, perito criminal, escrivão de polícia, agente de polícia e auxiliar de necropsia)…
Fonte: http://www.almg.gov.br
